Muito tem se falado sobre a extinção da DIRF a partir de 2024, e é verdade que a forma como as empresas declaram as informações sobre o imposto de renda retido sobre a remuneração e pagamentos, passará por transformações bastante significativas a partir do ano de 2024.

A tradicional Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) será substituída pelo eSocial e pela EFD-Reinf, marcando uma transição que demandará atenção por parte dos profissionais de recursos humanos e de departamento pessoal.

E não só o departamento pessoal sentirá o impacto dessa mudança, pois as declarações agora serão entregues mensalmente, diluindo o trabalho ao longo do ano.

Entretanto, em 2024, ainda será necessário realizar entregar a DIRF referente ao ano calendário 2023.

Vamos ver como isso irá acontecer?

Razões para a extinção da DIRF e substituição pelo eSocial/EFD-Reinf

As atualizações de legislação e obrigações trabalhistas tem sido uma constante para os setores de gestão de pessoal.

Agora é a vez da DIRF, que será substituída pelas entregas do eSocial/EFD-Reinf, conforme anunciada na Instrução Normativa 2.096/2022.

Essa integração faz parte da implementação de novas tecnologias para integrar as informações contábeis, fiscais e trabalhistas do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), aumentando o poder de fiscalização do governo, e concentrando as informações de retenção do IR e contribuições previdenciárias em uma única plataforma.

Como e quando vai ocorrer a extinção da DIRF?

Apesar da substituição, a DIRF continuará a existir na rotina do departamento pessoal ainda por mais um tempo, pois, para o ano-calendário de 2023, será necessário gerar o arquivo tão conhecido.

Parece confuso, não? Vamos explicar detalhadamente:

• A DIRF 2024, ano-base 2023, deverá transmitida pelo programa da DIRF da Receita Federal; 
  
  
• A declaração DIRF 2025, competência 2024, será totalmente integrada ao eSocial/EFD-REINF, não sendo mais necessário um programa exclusivo para ela.
  
  

Isso quer dizer que, a partir de 1º de janeiro de 2024, com os eventos entregues no eSocial e na EFD-Reinf, não será mais necessário fazer a DIRF do ano-calendário 2024, para entrega em 2025.

O que vai mudar com o fim da DIRF

A principal mudança é que não será mais necessário utilizar um programa específico da Receita Federal para fazer a entrega das informações para a declaração de ajuste anual de empresas e trabalhadores.

Outras mudanças:

• A periodicidade da declaração vai mudar e será feita mensalmente, isto é, a cada fechamento do eSocial e da EFD. Isso é um ponto de atenção para os responsáveis pelas informações pois, os eventos devem ser entregues no prazo, estar corretos nos valores e nas incidências das rubricas.
  
  
  
• A forma de fiscalização será baseada no cruzamento de informações enviadas no eSocial e na EFD-Reinf.
  
  

Como o imposto de renda é um tributo que pode ocorrer desde a emissão de uma nota fiscal até na remuneração dos colaboradores, a integração dessa informação no ambiente do governo fica dividida entre os dois sistemas.

No eSocial

É interessante saber que:

• As informações de movimentação e fechamento da folha de pagamento continuam sendo entregues pelos eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 e S-2399;
  
  
• o eSocial não vai calcular o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O empregador é responsável pelas informações enviadas.
  
  
• O relatório S-5012 será totalizador do IR;
  
  
• O evento S-1210 terá as informações de pagamento, de retenção e as informações complementares vinculadas ao IR.
  
  

Assim como aconteceu com a RAIS, uma obrigação que era anual passa a ser enviada de forma mensal por meio de uma única rotina.

Na EFD-Reinf

A EFD-Reinf já é uma realidade e assim como o eSocial já está em vigor desde 2018, contudo sua obrigatoriedade era para as empresas que prestam ou contratam serviços de empreitada total assim, como as empresas que tenham destinado recursos a clubes esportivos nacionais e patrocínio a time de futebol profissional.

Em 01/2024, as empresas com IRRF obrigadas ao envio da DIRF passarão a enviar os eventos da EFD-Reinf.  

E seu envio será realizado da seguinte forma:

• R-4010 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física;
• R-4020 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica;
• R-4040 – Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados;
• R-4080 – Retenção no recebimento;
• R-4098 – Reabertura dos eventos periódicos série R-4000;
• R-4099 – Fechamento dos eventos periódicos série R-4000;
• R-9005 – Bases e Tributos – retenções na fonte e
• R-9015 – Consolidação das retenções na fonte.
  
  

No layout da série R-4000 haverá atualizações para a apuração das retenções de Imposto de Renda, PIS/Pasep, Cofins e CSLL.

Quem está obrigado?

A Instrução Normativa 2.096/22 também alterou as regras, estabelecendo que esta escrituração deve ser entregue por:

• empresas que prestam e contratam serviços realizados por meio da cessão de mão de obra;
  
  
• empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos à alguma associação esportiva;
  
  
• entidades que promovam espetáculos esportivos realizados em território nacional, independentemente da modalidade desportiva, que contem com a participação de ao menos uma associação esportiva que tenha equipe de futebol profissional.
  
  

Quais os pontos de atenção que o profissional do DP precisa ter com o fim da DIRF

Não é de hoje que estas mudanças vêm sendo anunciadas tanto no site do eSocial quanto na Receita Federal, assim como detalham sobre as evoluções nos manuais dos programas eSocial/EFD-Reinf.

Como profissionais de DP é importante estarmos sempre atentos às mudanças, acompanhar os sites oficiais e se inteirar das alterações ou necessidades de revisão dos procedimentos para atender à legislação.

Nessa substituição da forma de declarar as informações de retenção de IR e das informações complementares que fazem parte das remunerações e pagamentos, vale a pena revisar alguns pontos importantes.

A divisão do envio do eSocial e EFD-Reinf é feita conforme a gestão de cada empresa, sendo fundamental uma comunicação adequada entre os setores para o cumprimento dos prazos e o envio correto desses dados.

Conclusão

A integração das informações pelo governo já é uma realidade e gradualmente vemos as mudanças no envio das declarações acessórias e obrigatórias mensais e anuais, que passam a ser integradas à rotina da folha de pagamento e do setor financeiro/fiscal também.

Portanto, a obrigação do envio das informações da DIRF continuará existindo, o que será extinta é a DIRF enquanto programa gerador da declaração, que deixa de ser uma anual e passa a integrar a rotina mensal da folha por meio de uma plataforma única de transmissão de informações.

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