Vamos ao calendário das obrigações trabalhistas do mês de julho de 2026.
Enquanto a bola rola na Copa do Mundo, o trabalho do pessoal do Departamento Pessoal não para. Nem o governo.
Atenção às mudanças no programa do Crédito do Trabalhador.
Vamos lá!
Programação do DP:
06/07 (segunda-feira)
- Pagamento dos salários referência junho
- Pagamento dos salários de domésticos referência junho
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15/07 (quarta-feira)
- Fechamento eSocial – data limite para envio de evento de folha, SST, e inclusive de Processos Trabalhistas
- INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar
20/07 (segunda-feira)
- DIRBI – competência maio/2026
Recolhimentos:
- DARF Previdenciário + DARF IRRF + DARF PIS sobre Folha de pagamento
- DARF de Processos Trabalhistas
- GFD – Guia do FGTS Digital, referente a competência junho
- DAE para domésticos, MEI e segurado especial
24/07 (sexta-feira)
- PIS sobre a folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/06) (se não recolhida via DARF-DCTFWeb)
31/07 (sexta-feira)
- Limite para transmissão da DCTFWeb – referente ao fatos geradores de junho/2026
Atualizações do DP:
- Desde 26/06, iniciou-se uma nova possibilidade de garantia para as operações de Crédito do Trabalhador.
É uma medida que amplia as opções de empréstimo e facilita a oferta de condições mais vantajosas, oferecendo como garantia, de forma facultativa, parte do saldo de verbas rescisórias e do saldo d FGTS.
O MTE salienta que as medidas não representam saque automático do FGTS nem cria descontos imediatos para o trabalhador.
Os recursos permanecem depositados na conta vinculada e somente serão utilizados nas condições previstas em lei, como demissão sem justa causa (limites autorizados pela Lei nº 10.820/2003). No caso das verbas rescisórias, a execução da garantia de 35% ocorrerá em situações de demissão imotivada ou a pedido.
Acompanhe diretamente na fonte:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/junho/credito-do-trabalhador-passa-a-contar-com-uso-de-garantias-para-ampliar-acesso-a-credito-com-juros-mais-baixos
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