O mês de Agosto traz uma agenda importante para os profissionais de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, reunindo prazos recorrentes, atualizações normativas e temas que permanecem no radar das empresas.

Manter o acompanhamento dessas obrigações é fundamental para garantir a conformidade, evitar inconsistências nos processos e apoiar uma gestão mais segura e eficiente. Confira!

Programação do DP:

06/08 (quinta-feira)

• Pagamento dos salários referência julho
• Pagamento dos salários de domésticos referência julho
  

17/08 (sexta-feira)

• Fechamento eSocial – data limite para envio de evento de folha, SST, e inclusive de Processos Trabalhistas
• INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar
  
  
  

20/08 (quinta-feira)

• DIRBI – competência junho/2026
  
  

Recolhimentos:

• DARF Previdenciário + DARF IRRF + DARF PIS sobre Folha de pagamento
• DARF de Processos Trabalhistas
• GFD – Guia do FGTS Digital, referente a competência julho
• DAE para domésticos, MEI e segurado especial
  
  
  

25/08 (terça-feira)

• PIS sobre a folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/06) (se não recolhida via DARF-DCTFWeb)
  
  
  

31/08 (segunda-feira)

• Limite para transmissão da DCTFWeb – referente ao fatos geradores de julho/2026
  

Atualizações do DP:

• Atenção! Nova regra para desconto da parcela do eConsignado – A partir de 23/07/2026 foram estabelecidos novos procedimentos para o desconto de valores referentes ao crédito do trabalhador em processos de desligamento, conforme divulgação do MTE. O empregador somente poderá realizar o débito a partir da informação disponibilizada pela instituição financeira.
  Fonte:
  🔗 https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/credito-do-trabalhador/empregador/comunicado-aos-empregadores/orientacoes-adicionais-sobre-a-funcionalidade-
  
  
• Prorrogação do prazo para inscrição no novo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): desde maio de 2026, empresas beneficiárias, fornecedoras, facilitadoras e nutricionistas devem realizar o cadastro ou atualização de dados na nova plataforma do PAT. A iniciativa busca ampliar a transparência e a rastreabilidade das informações. O prazo, que se encerraria em 25/07/2026, foi prorrogado pelo MTE e uma nova data será divulgada oficialmente.
  
  
• Foi publicada a Portaria nº1316/2026, que trata do trabalho em dias de feriado no segmento do comércio. A Portaria regulamenta que o funcionamento das empresas dependerá de autorização prevista na Convenção Coletiva, salvo para as atividades expressamente listadas na norma.
  
  
• Novo CNPJ alfanumérico – em 31/07/2026, a Receita Federal do Brasil passa a adotar os identificadores alfanuméricos para novas inscrições no CNPJ. Essa medida é necessária para aumentar as possibilidades de novas empresas e modernizar o sistema.
  Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/antecipacao-de-atividades-para-implantacao-do-cnpj-alfanumerico

Endomarketing

• 09/08 – Dia dos Pais – Mais do que celebrar um papel familiar, esta data nos convida a reconhecer valores que fazem a diferença todos os dias: cuidado, comprometimento, apoio e inspiração. Nosso reconhecimento a todos que contribuem para construir relações mais humanas e acolhedoras em sua vida pessoal e profissional.