Obrigações Trabalhistas de Setembro de 2026 – Calendário do DP e RH



Setembro chegou e, com ele, uma nova agenda de compromissos para os profissionais de Departamento Pessoal e RH. Entre obrigações legais, atualizações importantes e ações voltadas aos colaboradores, estar bem informado faz toda a diferença para manter a rotina organizada e evitar imprevistos.


E, vamos a programação!


Programação do DP:


04/09 (sexta-feira)

  • Pagamento dos salários referência agosto
  • Pagamento dos salários de domésticos referência agosto


15/09 (terça-feira)

  • Fechamento eSocial – data limite para envio de evento de folha, SST, e inclusive de Processos Trabalhistas
  • INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar


18/09 (sexta-feira)

  • DIRBI – competência julho/2026

Recolhimentos:

  • DARF Previdenciário + DARF IRRF + DARF PIS sobre Folha de pagamento
  • DARF de Processos Trabalhistas
  • GFD – Guia do FGTS Digital, referente a competência julho
  • DAE para domésticos, MEI e segurado especial


25/09 (sexta-feira)

  • PIS sobre a folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/06) (se não recolhida via DARF-DCTFWeb)


30/09 (quarta-feira)

  • Limite para transmissão da DCTFWeb – referente ao fatos geradores de agosto/2026



agende demonstração


Atualizações do DP:

  • Atenção! Riscos Psicossociais – Na resolução ADPF 1316, o Supremo Tribunal Federal confirmou a suspensão das multas ligadas às exigências de gerenciamento dos riscos psicossociais previstas nas normas de SST. Embora as empresas devam continuar acompanhando e prevenindo fatores que impactem a saúde mental dos trabalhadores, as penalidades permanecem suspensas temporariamente.



Lembrete

  • 07/09 (segunda-feira)Feriado nacional – Independência do Brasil


Endomarketing

  • 09/08 Dia dos Pais – Mais do que celebrar um papel familiar, esta data nos convida a reconhecer valores que fazem a diferença todos os dias: cuidado, comprometimento, apoio e inspiração. Nosso reconhecimento a todos que contribuem para construir relações mais humanas e acolhedoras em sua vida pessoal e profissional.


Veja também:

nr-01-e-atualizada-para-incluir-riscos-psicossociais
NR-01 e os Riscos Psicossociais

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