As obrigações trabalhistas de outubro exigem atenção especial das equipes de Departamento Pessoal e RH.

Além dos prazos legais e das rotinas mensais, o período conta com feriados e movimentações relacionadas às eleições, fatores que podem impactar escalas de trabalho, jornadas e o planejamento das empresas.

Manter-se atento ao calendário e organizar as demandas com antecedência é fundamental para garantir conformidade, evitar imprevistos e manter os processos internos em dia.

Programação do DP:

06/10 (terça-feira)

• Data limite para pagamento dos salários referente a setembro
  

07/10 (quarta-feira)

• Pagamento dos salários de domésticos referente a setembro

15/10 (quinta-feira)

• Fechamento eSocial – data limite para envio de evento de folha, SST, e inclusive de Processos Trabalhistas
• INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar
  
  
  

20/10 (terça-feira)

• DIRBI – competência agosto/2026
  
  

Recolhimentos:

• Pagamento de DARF Previdenciário + DARF IRRF + DARF PIS sobre Folha de pagamento
• DARF de Processos Trabalhistas
• GFD – Guia do FGTS Digital, referente a competência setembro
• DAE para domésticos, MEI e segurado especial
  
  
  

23/10 (sexta-feira)

• PIS sobre a folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/06) (se não recolhida via DARF-DCTFWeb)
  
  
  

30/10 (sexta-feira)

• Limite para transmissão da DCTFWeb – referente ao fatos geradores de setembro/2026

Atualizações do DP:

• FAP 2026: Já está disponível para consulta o índice FAP para o próximo período. Atentem-se ao prazo de contestação.
  Acesse:  https://fap.dataprev.gov.br/
  
  
• Licença-maternidade – Atualização recente publicada pelo STF garantiu o mesmo período de afastamento por licença-maternidade para mães adotivas e biológicas. É importante que a empresa reveja seus processos e divulgue a informação para seus colaboradores.
  Fonte:
  https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-unifica-criterios-e-prazos-da-licenca-maternidade-para-gestantes-e-adotantes/

Lembrete

• Eleições municipais:
  1º turno – 04 de outubro
  2º turno – 25 de outubro
  
  
  
• 12/10 – Feriado (sábado) – Dia de Nossa Senhora Aparecida
  
  
• 28/10 – Dia do Servidor Público
  
  
• 02/11 – Feriado (segunda-feira) – Dia de Finados
  
  

Veja também: