Obrigações Trabalhistas de Maio de 2026 – Calendário do DP e RH

O mês de maio de 2026 chega com obrigações recorrentes, mas também com algumas notícias relevantes que exigem atenção redobrada do DP e do RH.

Entre novas exigências legais e temas que entram em fase efetiva de fiscalização, é essencial acompanhar o calendário para manter a conformidade e evitar riscos.

Vamos lá!

Programação do DP:


07/05 (quinta-feira)

  • Pagamento dos salários referência abril
  • Pagamento dos salários de domésticos referência abril

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15/05 (sexta-feira)

  • Fechamento eSocial – data limite para envio de evento de folha, SST, inclusive de Processos Trabalhistas
  • INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar


20/05 (quarta-feira)

  • DIRBI – competência março/2026

Recolhimentos:

  • DARF Previdenciário + DARF IRRF + DARF PIS sobre Folha de pagamento
  • DARF de Processos Trabalhistas
  • GFD – Guia do FGTS Digital, referente a competência abril
  • DAE para domésticos, MEI e segurado especial

25/05 (segunda-feira)

  • PIS sobre a folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/06) (se não recolhida via DARF-DCTFWeb)

29/05 (sexta-feira)

  • Limite para transmissão da DCTFWeb – referente ao fatos geradores de abril/2026


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Lembretes

  • 01/05/2026 – Feriado (sexta-feira) – Dia Internacional do Trabalho
  • 29/05/2026 – Data final para entrega da DIRPF – Declaração Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025)


Atualizações do DP:

  • Abril/2026 – Início da vigência da Lei nº 15.377/2026sobre Saúde Preventiva nas empresas.
    A nova regra não altera nem cria justificativas regulamentadas de abono de falta, mas reforça a responsabilidade das empresas na adoção de medidas com foco em prevenção de adoecimentos e monitoramento contínuo, em conjunto com as campanhas de saúde pública do governo federal.

  • Maio/2026 – Inicia-se a fiscalização plena sobre a identificação, avaliação e registro dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), no ambiente de trabalho. O DP e o RH precisam atuar de forma integrada com o SST para garantir um plano de ações preventivas alinhadas à NR‑01.

  • Processos trabalhistas – recolhimento via FGTS Digital – A partir de maio de 2026, os recolhimentos de FGTS decorrentes de decisões e acordos em processos trabalhistas passarão a ser efetuados exclusivamente via FGTS Digital.
    Os pagamentos realizados da forma anterior, via SEFIP, serão aceitos somente até a competência abril/2026.
    É uma evolução consistente com a integração com o eSocial. As empresas devem revisar fluxos internos, sistemas e integração com a folha para evitar inconsistências e atrasos.



Endomarketing

  • 01/05 – Dia do Trabalhador – Uma data para valorizar quem faz a empresa acontecer, reforçado o pertencimento, reconhecimento e a importância do bem-estar no dia a dia de trabalho.

  • 10/05 Dia das Mães – Uma data estratégica para promover ações que fortaleçam a empatia, o acolhimento e a colaboração entre todos os colaboradores, com atenção especial às mulheres que retornam ao trabalho após a licença-maternidade, contribuindo para um ambiente mais humano, inclusivo e respeitoso às diferentes fases da vida profissional e pessoal.

  • 28/05 – Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho (reforço do tema) – Aproveite a última semana do mês para reforçar a importância da prevenção de acidentes e do cuidado contínuo com a saúde física e mental. Ações simples como comunicações educativas e campanhas internas sobre segurança ajudam a manter o tema vivo no dia a dia e demonstram o compromisso da empresa com o bem-estar dos colaboradores.




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