Fique de olho nas obrigações trabalhistas de outubro 2024 e não perca os prazos!

Já estamos a caminho dos processos de final de ano e este mês há muitas novidades.

Programação do DP

04/10 (sexta-feira)

• Pagamento dos salários referência setembro

 
07/10 (segunda-feira)  

• Pagamento dos salários de domésticos referência setembro
  
  

 15/10 (terça-feira)  

• INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar
• eSocial – data limite para envio dos eventos eSocial, de SST, inclusive Processos Trabalhistas*
• DCTFWeb – fechamento
  (*) Fique atento: o envio dos eventos de Processo Trabalhista pode ser antecipado para fins de cumprimento de decisão judicial.
  
  

18/10 (sexta-feira)

Vencimentos:

• Pagamento DARF Previdenciário + DARF IRRF + DARF PIS sobre Folha de pagamento
• DARF Processos Trabalhistas
• Recolhimento da GFD – Guia do FGTS Digital, referente a competência setembro
• Recolhimento da DAE para domésticos, MEI e segurado especial
• DIRBI – entrega da competência 08/2024
  
  

25/10 (sexta-feira)

• PIS sobre a folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/09) (se não recolhida via DARF-DCTFWeb)
  
  

Lembretes:

• 12/10 – Feriado (sábado) – Dia de Nossa Senhora Aparecida
  
  
• 28/10 – Dia do Servidor Público
  
  
• 02/11 – Feriado (sábado) – Dia de Finados
  
  
• Eleições municipais:
  1º turno – 6 de outubro
  2º turno – 27 de outubro

Atualizações do DP:

• FGTS – A partir de outubro/2024, as empresas estabelecidas nos municípios atingidos pela calamidade pública, do estado do Rio Grande do Sul, começam a recolher os valores de FGTS referentes às competências abril a julho/2024 (Portaria MTE nº 729/24).
  
  

• Desoneração da Folha – Foi sancionada a Lei 14.973/2024, que prevê a transição de três anos (de 2025 a 2027) para o fim da desoneração nos  setores da economia envolvidos.
  
  

• DIRBI – A Receita Federal ampliou a lista de programas a serem declarados e a data de entrega do período janeiro a agosto/2024. Saiba os detalhes na IN RFB Nº 2216/2024 e não perca os prazos!
  
  

• 07/10/2024 – Início do período de testes da versão S-1.3 eSocial em ambiente produção restrita.
  
  

• FAP 2025 – Já está disponível para consulta o índice FAP. Atentem-se ao prazo de contestação. Acesse:  https://fap.dataprev.gov.br/

Ações de endomarketing:

• Campanha Outubro Rosa – importante campanha voltada a prevenção do câncer de mama, incentivar os exames de rotina. Pode até ter eventos com especialistas na área;
  
  

• Dia das Crianças – oportunidade de reforçar o lado humano da empresa em compreender e valorizar a família de seus colaboradores;
  
  

• 31/10 – Halloween e Dia do Saci – ótimo motivo para criar um evento descontraído e ativar a criatividade dos colaboradores.
  
  
  

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