Olá, pessoal,

Veja as obrigações trabalhistas de abril 2024 e o calendário do DP e RH.

Programação do DP:

05/04 (sexta-feira)

• Limite para pagamento dos salários referência março
• Pagamento dos salários de domésticos referência março
  
  
  

15/04 (segunda-feira)

• INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar
• eSocial – data limite para envio dos eventos eSocial, inclusive Processos Trabalhistas
• DCTFWeb – fechamento
  
  
  
  

19/04 (sexta-feira)
Vencimentos:

• Pagamento DARF Previdenciário + DARF IRRF
• DARF Processos Trabalhistas
• DARF PIS sobre Folha de pagamento (MP 2.158-35/01)
• (*) Recolhimento GFD – nova guia do FGTS Digital, referente a competência março
• Novo vencimento de recolhimento da DAE para domésticos, MEI e segurado especial
  
  

Lembretes:

• 21/04/2024 – Feriado – Comemoração de Tiradentes
  
  
• 01/05/2024 – Feriado – Dia Internacional do Trabalho
  
  
  

Atualizações do DP:

• Recolhimento do PIS sobre folha – para relembrar, desde 01/2024, o recolhimento deste débito tributário está sendo feito através das informações do eSocial e gerado pela DCTFWeb, portanto, teve sua data de arrecadação alterada também para o dia 20 do mês subsequente.
  
  
• Mudança na data de vencimento da DAE – conforme publicação no site eSocial, a partir da competência março/2024, o recolhimento dos tributos e FGTS por meio do DAE passa a ter vencimento até o dia 20 do mês subsequente.
  A competência março/2024 terá o vencimento em 19/04/2024, pois dia 20 é sábado.
  Fonte:https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/mudanca-na-data-de-vencimento-do-dae
  
  

• (*)Desde a competência março/2024 já está vigorando o FGTS Digital para o recolhimento referente a todos os processos de folha de pagamento, com vencimento dia 20 do mês subsequente.
  Para competências anteriores, deve ser utilizada a Conectividade Social/Caixa (SEFIP).
  
  Exceção: A Portaria MTE nº 240/2024 definiu que os recolhimentos de FGTS decorrentes de Reclamatórias Trabalhistas devem ocorrer via guias da SEFIP 650/660 até que a nova funcionalidade esteja disponível no FGTS Digital.
  
  

Ações de endomarketing

• Dia Mundial da Segurança do Trabalho – Abril Verde – Incentivar a cultura da prevenção de acidentes e a segurança no trabalho, assim como o cuidado com a saúde e bem-estar dos colaboradores.

• 01/05 – Dia Internacional do Trabalho – Inspirar e celebrar as conquistas alcançadas com a equipe ou em conjunto com demais setores da empresa.
  
  
• Divulgar a campanha nacional deste ano, do Dia Mundial de Conscientização do Autismo (celebrado todo 2 de abril), com o tema “Valorize as capacidades e respeite os limites!“, destacando a importância de reconhecer e respeitar as habilidades e as particularidades de pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA).
  
  
  

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