Conheça as obrigações trabalhistas do mês de março de 2026 e organize melhor suas atividades.
O ano está engrenando e este mês é o momento para celebrar o Dia Internacional da Mulher e reforçar ações de reconhecimento e inclusão. Vamos aos principais prazos para manter tudo em dia.
Programação do DP:
06/03 (sexta-feira)
- Pagamento dos salários referência fevereiro
- Pagamento dos salários de domésticos referência fevereiro
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16/03 (segunda-feira)
- Fechamento eSocial – data limite para envio de evento de folha, SST, e inclusive de Processos Trabalhistas
- INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar
20/03 (sexta-feira)
- DIRBI – competência janeiro/2026
Recolhimentos:
- DARF Previdenciário + DARF IRRF + DARF PIS sobre Folha de pagamento
- DARF de Processos Trabalhistas
- GFD – Guia do FGTS Digital, referente a competência fevereiro
- DAE para domésticos, MEI e segurado especial
25/03 (quarta-feira)
- PIS sobre a folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/06) (se não recolhida via DARF-DCTFWeb)
31/03 (terça-feira)
- Limite para transmissão da DCTFWeb – referência fevereiro/2026
Lembretes
- 08/03 – Dia Internacional da Mulher – Uma oportunidade para destacar a relevância do trabalho das mulheres, valorizar seus avanços e reforçar a importância da continuidade na promoção da equidade de gênero e do respeito em todos os ambientes
Atualizações do DP:
- Portaria MTE nº 3.665/2023 – A entrada em vigor da Portaria, que restabelece a obrigatoriedade de autorização via Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para que empresas do setor de Comércio funcionem em feriados, foi prorrogada por mais 90 dias pelo Governo Federal. A medida adia novamente a exigência — que passaria a valer em 1º de março de 2026 — ampliando o prazo para negociações entre empregadores e trabalhadores.
Com a prorrogação, permanece suspensa a regra que revoga a abertura irrestrita antes permitida pela Portaria nº 671/2021, que autorizava o funcionamento do comércio em feriados sem negociação sindical.
Mantenha-se sempre bem informado sobre novidades de legislação que interferem na rotina do DP, acompanhando nosso calendário! Inscreva-se em nossa trilha!
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