O que é SST?

O programa de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) trata das relações entre os trabalhadores e seu trabalho visando a prevenção dos acidentes e das doenças.

Na prática, SST é uma das obrigações da empresa para que seus colaboradores estejam protegidos de possíveis acidentes ou doenças que possam ocorrer durante a sua vida laboral, bem como proporcionar qualidade de vida quando, por exemplo, a empresa realiza os exames no colaborador de acordo com a exposição a riscos.

Para que a SST ocorra dentro de uma empresa com efetividade, profissionais ou empresas especializadas em Engenharia de Segurança em Medicina do Trabalho (SESMT) são designados para trabalhar nesta área.

Qual a importância do SST nas empresas?

De acordo com o artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é determinado que as empresas tenham a obrigação de investir em práticas especializadas em segurança e medicina do trabalho.

Ainda segundo a legislação, a organização deve oferecer, em sua própria sede, uma boa infraestrutura e profissionais capacitados para acompanhar as ações voltadas para a segurança corporativa. Esse é o caso, por exemplo, de programas exclusivos e laudos técnicos.

Mas afinal, por que tais práticas são tão necessárias?

Explicamos: segundo um levantamento realizado em 2019 pela Previdência Social, a cada ano o Brasil registra 700 mil casos de acidentes que ocorrem em ambientes corporativos. Para ter uma ideia, só entre 2014 e 2018 o país registrou um total de 1.8 milhão de afastamentos e 6.2 mil mortes relacionadas ao trabalho.

Dito isso, é de extrema importância que os empresários invistam em práticas voltadas à saúde e segurança do trabalhador e realizem uma gestão eficiente.

Ao seguir essa estratégia, além de cuidar dos colaboradores, a empresa evita o desenvolvimento de doenças e acidentes ocupacionais, processos judiciais e diminui a carga de impostos cobrados pelo governo.

Dentre os inúmeros benefícios das empresas que investem na SST, podemos destacar:

• maior produtividade no dia a dia dos funcionários;
• redução de riscos para os trabalhadores;
• redução de custos para o empregador.
  
  

Também é válido ressaltar que uma empresa que se preocupa com o bem-estar dos seus funcionários consegue transmitir uma imagem sólida de responsabilidade social. Isso é benéfico tanto para o time de colaboradores, como para a empresa.

Como funciona a gestão de SST no RH?

A aplicação das normas de SST é de responsabilidade dos profissionais técnicos e especialistas em saúde e segurança do trabalho que podem ser contratados diretamente pela empresa ou terceirizados através de empresas especializadas. 

Quando a empresa escolhe contratar os profissionais próprios, estes precisam realizar estudos para identificar possíveis causas de acidentes ou doenças, bem como desenvolvimento de procedimentos, metodologia, e técnicas que garantem o controle e prevenção dessas ocorrências. 

Nos casos onde a empresa opta por terceirizar, para que todo o processo ocorra de forma assertiva, é preciso definir os papéis e responsabilidades do profissional de RH e da empresa prestadora do serviço de saúde ocupacional e de segurança do trabalho. 

Por isso, o profissional de RH se torna ainda mais indispensável, pois a troca de  informações entre a empresa e a terceirizada devem ser eficientes, já que envolvem prazos de envio para o eSocial – que vamos tratar mais abaixo – e dados sigilosos dos colaboradores, que todo a empresa precisa estar adequada à nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Depois de determinadas as funções,  será preciso centralizar as informações trocadas entre as partes na figura do gestor de RH, pois este se torna fiscal e responsável por esses processos.

Além da complexidade que a função já exige, a partir de junho de 2021, os envios das informações de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) dos colaboradores precisará ser enviada para o eSocial, conforme abordamos nesse outro conteúdo.

Ou seja, contar cada vez mais com a tecnologia de um sistema de gestão de RH auxiliará na exatidão e segurança das informações, e organização do fluxo, para que a empresa contratada não fique à mercê de imprevistos.

Como implementar SST no RH?

Depois de já termos falado sobre como funciona a gestão de SST e os papéis dos profissionais no RH, agora vamos te contar como implementar no departamento e os inúmeros benefícios que a Segurança do Trabalho podem trazer para qualquer empresa.

As políticas de prevenção da Saúde e Segurança no trabalho estão diretamente relacionadas a outros indicadores de empresas, como despesas, reputação, engajamento, produtividade e organização.

Há uma série de medidas que devem ser seguidas para implantar segurança do trabalho na empresa, e a contratação de profissionais técnicos ou empresas especializadas deve ser uma das prioridades.

Após a contratação do profissional ou empresa responsável, todo mapeamento e criação de procedimentos deve ser implementado, e os profissionais de RH podem monitorar para garantir que as obrigações legais estão sendo atendidas.

A contratação de um sistema de Gestão de RH que possui funcionalidades de Segurança e Saúde no trabalho pode se tornar um grande aliado na centralização dos dados, no envio de arquivos para os órgãos competentes e no acompanhamento dos resultados do departamento.

Uma vez adotadas, seu negócio alcançará um ambiente de trabalho mais seguro, satisfatório e eficiente em todos os aspectos. 

Além disso, em muitos casos, ações básicas podem contribuir para a melhoria do cenário interno do negócio, dentre essas ações estão:

1. Disponibilizar treinamento para os colaboradores;

2. Promover campanhas de conscientização;

3. Desenvolver uma análise de riscos;

4. Não deixar as ocorrências sem a devida solução;

5. Avaliar a qualidade do trabalho;

6. Certificar-se de que os funcionários estão cumprindo as normas;

7. Investir em inovação.

Qual o papel dos profissionais de RH?

Ainda que os profissionais de Recursos Humanos (RH) não tenham uma atuação direta na regulação e prevenção da saúde e segurança dos colaboradores no trabalho, já essa função compete aos profissionais médicos e seguranças do trabalho com conhecimento técnico especializado, o departamento de RH precisa estar atento às consequências de uma possível negligência, imprudência e imperícia no ambiente.  

A saúde e segurança ocupacional é imprescindível, pois influencia no desempenho da organização, refletindo na produção, prestação de serviços, capacidade produtiva e faturamento, não sendo apenas uma obrigatoriedade em lei.

Ou seja, a atuação dos profissionais de RH contribui para reduzir tais problemas e trazer mais tranquilidade para o desempenho das atividades de todos os colaboradores.

Apenas para separar esses papéis de forma mais clara, o profissional ou empresa contratada de Saúde e Segurança no trabalho precisa assegurar boas condições físicas e mentais aos colaboradores, prevenindo doenças e acidentes.

Já as contratações, dispensas, mudança de função e local de trabalho, afastamentos e licenças passam pelo controle do departamento de RH, por isso seu papel é de auxiliar na administração no cumprimento da lei.

Os profissionais de RH podem monitorar se a aplicação das normas regulamentadoras no ambiente empresarial estão em conformidade promovendo treinamentos contínuos, dinâmicas, simulações e rodas de debate sobre riscos inerentes às tarefas desenvolvidas, abrindo espaço para a equipe esclarecer dúvidas, compartilhar experiências e buscar soluções.

A capacitação deixa todos os colaboradores cientes das exigências legais e previne acidentes laborais. 

Quando este departamento está em constante comunicação com o de segurança e medicina do trabalho, os funcionários se sentem amparados, bem cuidados e retornam o investimento em sua qualidade de vida melhorando o desempenho de suas atividades.

Como funciona o envio das informações para o eSOCIAL?

Toda empresa precisa garantir que as Normas Regulamentadoras de SST sejam cumpridas, para isso, o principal órgão responsável por fiscalizar as empresas é o Ministério do Trabalho e Emprego.

Essa fiscalização pode ser feita presencialmente e online, e o MTE tem a obrigação de garantir que as empresas respeitem as normas.

A partir de 8 de junho as empresas que pertencem ao grupo 1 de implementação do eSocial precisarão começar a realizar o envio dos eventos de segurança e saúde no trabalho (SST).

Para que a empresa ou o profissional de SST envie as informações para o eSocial, poderá acessar o eSocial por meio do login do Gov.br, sendo necessário o cadastro prévio e atribuição do respectivo selo de confiabilidade no Portal Gov.br (será exigido o tipo de selo “Certificado Digital”), ou através de um sistema de gestão de RH que já possui integração com o ambiente do eSocial.

A empresa também pode contratar empresas especialistas que façam o envio das informações para o eSocial, mas é importante destacar que a responsabilidade da transmissão e das informações é da empresa contratante e não de terceiros.

Caso ela opte que o profissional de SST terceirizado envie os eventos, ele deve ter a Procuração Eletrônica, ou seja, o profissional deve se cadastrar no site do ecac. 

Quer ter mais detalhes de como funciona o SST no eSocial? Clique aqui para acessar o conteúdo completo sobre.