Vamos conhecer o calendário de obrigações trabalhistas do DP e do RH de agosto de 2025?

Programação do DP:

06/08 (quarta-feira)

• Data limite para pagamento dos salários referência julho
  
  

07/08 (quinta-feira)

• Pagamento dos salários de domésticos referência julho.
  
  
  

 15/08 (sexta-feira)

• Fechamento eSocial – data limite para envio dos eventos eSocial, inclusive dos Processos Trabalhistas
• INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar
  
  
  

20/08 (quarta-feira)

Recolhimentos:

• Pagamento DARF Previdenciário + DARF IRRF +DARF PIS sobre Folha de pagamento
• DARF de Processos Trabalhistas
• GFD – Guia do FGTS Digital, referente a competência julho – juntamente com recolhimentos do crédito eConsignado
• DAE para domésticos, MEI e segurado especial
  
  
• DIRBI – entrega da competência 06/2025
  
  
  

25/08 (segunda-feira)

• PIS sobre a folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/07) (se não recolhida via DARF-DCTFWeb)
  
  
  

29/08 (sexta-feira)

• Data limite para transmissão da DCTFWeb – referente aos fatos geradores de julho/2025
  
  
  

Atualizações do DP:

• Prorrogação da Licença-Maternidade – Lei nº 15.156/2025 – Mães de crianças com deficiência causada pelo vírus Zika têm direito a mais 60 dias de licença, totalizando até 180 dias. Verificar na Tabela 18 – Afastamentos do eSocial, o código correto para escrituração.
  
  
• Atenção à Portaria MTE nº 1.131/2025, que altera o artigo 81 da Portaria MTP nº 667/2021, redefinindo os critérios para aplicação de multas administrativas relacionadas ao descumprimento de obrigações trabalhistas, especialmente no eSocial e na RAIS. Ela redefine os valores das penalidades tendo como resultado maior rigor na fiscalização.
  
  
• Novo Manual eSocial S-1.3 – liberado em 10/07/2025. O novo documento consolida até a Nota Orientativa S-1.3 – 04/2025 e contém marcações.
  
  
  

Lembretes:

• 30/08/2025 – Não perca o prazo para entrega do Relatório de Transparência Salarial referente ao segundo semestre. Conforme a Lei nº 14.611/2023, empresas com mais de 100 funcionários devem apresentar essa declaração nos meses fevereiro e agosto.

Ações de endomarketing:

• 10/08/2024 – Dia dos Pais – Desenvolva iniciativas que valorizem a conexão entre os colaboradores pais e seus filhos, fortalecendo o vínculo entre família e trabalho.
  
  
• 18/08/2024 – Dia do Estagiário
  
  
• 27/08/2024 – Dia do Psicólogo
  
  
• Campanha Agosto Dourado – Valorizar os benefícios da amamentação com ações educativas internas e incentivar a doação de leite materno aos bancos locais como gesto de apoio à saúde infantil.
  
  
• Campanha Agosto Lilás – Promover o respeito e a igualdade de gênero por meio de ações que divulguem a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres. Embora amplamente conhecido, o tema segue essencial para prevenir abusos também no ambiente corporativo.

Fique sempre bem informado sobre novidades e regras trabalhistas que interferem na rotina do DP, acompanhando nosso calendário de obrigações trabalhistas mensalmente neste blog!

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