As obrigações trabalhistas de janeiro 2026 já começam com novidades importantes: o cálculo redutor de IRRF e a atualização do salário-mínimo.
Fique atento aos prazos e às mudanças para garantir conformidade. Confira abaixo as principais datas do mês.
Leia nosso blog post sobre: Tendências de RH para 2026!
Programação do DP:
07/01 (quarta-feira)
- Pagamento dos salários referência dezembro
- Pagamento dos salários de domésticos referência dezembro
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09/01 (sexta-feira)
- Data limite para pagamento da 3ª parcela do 13º salário (somente para casos específicos, como comissionistas)
15/01 (quinta-feira)
- Fechamento eSocial – data limite para envio de evento de folha, SST, e inclusive de Processos Trabalhistas
- INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar
20/01 (terça-feira)
Recolhimentos:
- DARF Previdenciário + DARF IRRF + DARF PIS sobre Folha de pagamento
- DARF de Processos Trabalhistas
- GFD – Guia do FGTS Digital, referente a competência dezembro
- DAE para domésticos, MEI e segurado especial
- DIRBI – entrega da competência 11/2025
23/01 (sexta-feira)
- PIS sobre a folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/06) (se não recolhida via DARF-DCTFWeb)
30/01 (sexta-feira)
- Limite para transmissão da DCTFWeb referência 12/2025.
Atualizações do DP:
- Salário-mínimo: atenção ao valor divulgado pelo governo, válido a partir de 1º de janeiro de 2026 – R$ 1.621,00
Acesse: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/12/publicado-decreto-que-reajusta-salario-minimo-para-r-1-621-a-partir-de-1o-de-janeiro - Consulta FAP – A O índice do FAP foi liberado para consulta desde setembro/2025. Mesmo assim, certifique-se que seus índices alterados foram atualizados no seu sistema de folha de pagamento.
Acesse: https://fap.dataprev.gov.br/ - Lei 15.270/2025 – Nova forma de desconto de IRRF – foi liberado um cálculo de redução sobre o valor de desconto de IRRF em folha de pagamento. Saiba tudo em: Regras para a isenção do IR
- Contribuição do Produtor Rural: atenção para profissionais de DP que trabalham com produtores rurais: Janeiro é o mês de opção pela forma de contribuição previdenciária.
- Publicada Portaria nº 01/2025 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, determinando que determina entre outras coisas, o fim da necessidade de manter a ficha e livro de registro de empregados e a atualização da CTPS. A partir de 2 de janeiro de 2026, serão válidos somente os registros em formato digital, declarados via eSocial.
- Reoneração da folha de pagamento: dentro do plano já estabelecido desde janeiro de 2025, a retomada da reoneração para 2026 é:
- Contribuição Previdenciária sobre a folha: alíquota de 10% (ante 5% em 2025).
- CPRB (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta): alíquota reduzida para 60% do valor da CPRB anterior
Ações de endomarketing:
- Campanha Janeiro Branco: assunto que não sai e moda é a saúde mental – essencial para uma vida equilibrada – por isso é fundamental que o setor de gestão de pessoas promova iniciativas que estimulem o cuidado emocional dos colaboradores, garantindo bem-estar no ambiente de trabalho.
Mantenha-se sempre bem informado sobre novidades de legislação que interferem na rotina do DP, acompanhando nosso calendário de obrigações trabalhistas mensalmente!
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