Neste calendário de obrigações trabalhistas de Maio de 2025, já temos novidades!

Este mês temos o feriado do Dia do Trabalho, uma nova tabela de desconto de IRRF, o início dos descontos do Crédito do Trabalhador, e mais…Vamos ver?

Programação do DP:

07/05 (quarta-feira)

• Pagamento dos salários referência abril
• Pagamento dos salários de domésticos referência abril
  
  
  

15/05 (quinta-feira)

• INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar
• Fechamento eSocial – data limite para envio de evento de folha, SST, e inclusive de Processos Trabalhistas
  
  
  

20/05 (terça-feira)

• DARF Previdenciário + DARF IRRF + DARF PIS sobre Folha de pagamento
• DARF de Processos Trabalhistas
• GFD – Guia do FGTS Digital, referente a competência abril
• DAE para domésticos, MEI e segurado especial
  
  
• DIRBI – entrega da competência 03/2025
  
  
  

23/05 (sexta-feira)

• PIS sobre a folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/06) (se não recolhida via DARF-DCTFWeb)
  
  
  

30/05 (sexta-feira)

• Data limite para transmissão da DCTFWeb: referente aos fatos geradores de abril/2025
  
  

Lembretes:

• 01/05/2025 – Feriado – Dia Internacional do Trabalho
  
  
• 30/05/2024 – Data final para entrega da Declaração Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (ano-base 2024)
  
  
  

Atualizações do DP:

• A Medida Provisória Nº 1294 DE 11/04/2025, alterou o art. 1º da Lei Nº 11482 DE 31/05/2007, estabelecendo uma nova Tabela Progressiva Mensal do IRRF, para o desconto em folha.
  
  • A dedução mensal por dependente não mudou: RS 189,59
  • O desconto simplificado passa a ser: R$ 607,20
  • As mudanças passam a valer a partir da competência de 1º de maio de 2025
    

• Maio/2025 – Novo Crédito ao Trabalhador (eConsignado) – primeiro mês de desconto em folha referente aos contratos firmados pelos colaborador em março e abril/25. Clique aqui e fique por dentro do Fluxo, do Cronograma e dos impactos para o DP.
  
  
• De última hora: 26/05/2025 – Implantação em caráter educativo da inclusão do riscos psicossociais no GRO (Gerenciamento Riscos Ocupacionais). O Ministério do Trabalho e Emprego determinou o período de adaptação de um ano para empresas se prepararem antes de iniciar as autuações.
   
  Fonte:
  https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/medidas-de-saude-mental-no-trabalho-comecam-de-forma-educativa-em-maio
   
  
  Relembrando:
  
  
• DCTFWeb – desde fevereiro/2025, a IN 2248/2025 da RFB alterou o prazo de entrega para o último dia útil do mês subsequente à competência dos fatos.  

Ações de endomarketing:

• 01/05 – Dia Internacional do Trabalho – Embora seja um feriado nacional, a semana em que a data ocorre pode gerar alguma ação ou evento para reconhecer a contribuição e a importância do colaborador, seja celebrando conquistas, seja atenção e palestras para promover cuidados com a saúde física ou mental.
  
  
• 11/05 – Dia das Mães – Uma grande oportunidade para executar ações para reforçar os vínculos entre todos os trabalhadores, criando um ambiente mais inclusivo e colaborativo.
  
  
• Maio Amarelo – a atenção no trânsito também faz parte da segurança no trabalho. Os acidentes de trânsito estão entre as principais causas de afastamento no Brasil, e muitos deles acontecem no percurso casa-trabalho, o que pode configurar acidente de trajeto. Por isso, a educação para o trânsito também pode acontecer dentro da empresa. Vamos promover atitudes mais seguras e conscientes, em qualquer rota.
  
  
  

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