O salário família é um benefício previdenciário criado em 1930, com o objetivo de auxiliar os trabalhadores assegurados pela CLT.
É um complemento na renda para quem recebe o valor máximo de remuneração de até R$ 1.754,18, equivalente a R$ 59,82 e que possua como dependente filhos até 14 anos ou filho de qualquer idade com alguma deficiência.
Neste artigo vamos conhecer um pouco mais sobre esse auxílio e suas regras que estão previstas na Lei 8.213/91 artigo 65 e 70.
Quais são os requisitos para ter direito ao salário família?
- Trabalhador que tem filho/dependente na faixa etária de 0 a 14 anos e caso ele seja portador de alguma necessidade especial não haverá limite de idade para o recebimento do benefício.
- A renda também é outro critério muito importante. A tabela do salário família é divulgada anualmente. Em 2023 o trabalhador poderá receber até R$ 59,82 por dependente e sua remuneração bruta deverá ser de até R$ 1.754,18, ou seja, passando R$ 0,10 da remuneração total do colaborador, ele não recebe o benefício.
Neste ponto, o departamento pessoal precisa algumas vezes explicar esse detalhe ao colaborador, pois em alguns casos pode haver dúvidas.
O trabalhador pode receber este valor em um mês e no próximo mês não. Por que isso acontece?
Porque se ocorrer de o valor da remuneração ter aumentado no mês seguinte, devido ao pagamento de adicionais como por exemplo, horas extras ou gratificações, ele não terá a renda máxima exigida, e portanto, deixará de receber o benefício.
Para o pagamento do salário família será considerado toda a remuneração do trabalhador.
A responsabilidade do pagamento do salário família é da empresa ou da Previdência?
A responsabilidade pelo pagamento da cota é do empregador, que realiza o depósito junto com salário mensal dos colaboradores na folha de pagamento.
Da mesma forma que o salário-maternidade, o valor pago é utilizado para abatimento dos valores devidos nas guias previdenciárias. Sendo assim não é um custo direto da empresa.
É muito importante que o cadastro dos dependentes esteja correto dentro do sistema de folha de pagamento, para gerar os valores.
Não podemos deixar de dizer que também é importante que essas informações sejam enviadas ao eSocial, para que assim a empresa possa se beneficiar de forma correta deste abatimento fiscal.
Quais documentações são necessárias para solicitar o benefício?
Para realizar a solicitação do benefício o colaborador deverá apresentar a seguinte documentação ao Departamento Pessoal:
- Documento de identificação com foto e CPF (Identidade ou CNH);
- Certidão de nascimento dos filhos/dependentes;
- Caderneta de vacinação completa dos dependentes de até 6 anos de idade (agora disponível de forma online);
- Declaração de frequência e matrícula na escola para os dependentes de 7 a 14 anos;
- Assinar o termo de responsabilidade do salário família.
Renovação do salário família: o que o colaborador precisa entregar para fazer a renovação anual do benefício?
- A cota deve ser renovada anualmente por meio de comprovação documental, feitas em dois períodos.
- Comprovação por meio da carteira de vacinação dos filhos que deverá ser apresentada sempre no mês de novembro com as vacinas atualizadas.
- Para os dependentes em idade escolar, precisa ser apresentada a matrícula e comprovante de frequência que é solicitada no mês de maio.
- Em caso de filhos deficientes pode ser solicitado uma perícia para comprovação da invalidez.
Extinção do salário família
Esse auxílio é considerado temporário, pois está baseado no cumprimento de exigências pelo trabalhador. Ele perderá esse benefício, quando:
- O dependente tiver idade igual ou a 14 anos;
- Morte do dependente;
- Aumento de salário, ou seja, passa a ter salário bruto acima do valor estabelecido pela Previdência;
- Ser for desligado da empresa.
Para as organizações que mantêm o cadastro de seus colaboradores atualizados essa correção de informações é feita quase que automaticamente, contudo é sempre muito importante que o empregado preencha a ficha de responsabilidade pelo salário família.
Deste modo, ele se compromete com as informações prestadas evitando que ocorrência de fraude. Caso isso ocorra, os valores da cota podem ser descontados do colaborador ou até mesmo gerar seu desligamento por justa causa.
Uma dúvida muito comum: pai e mãe podem receber simultaneamente o salário família?
Sim, desde que cumpridas as regras mencionadas. Cada um poderá receber seu benefício no comprovante de pagamento. É um direito do empregado.
Entretanto, quando ocorrer a situação de divórcio do casal, o benefício será pago somente para o trabalhador que tiver a guarda do filho dependente.
Benefícios previdenciários e o salário família
Além do pagamento feito pelo empregador, o trabalhador também pode solicitar a carta diretamente pelo INSS que pode ser acumulado com outros benefícios como:
- Auxílio-doença/acidente;
- Pensão por morte;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por idade.
Conclusão
O salário família é um importante auxílio que busca ajudar famílias de baixa renda a custear as despesas com alimentação e necessidades básicas.
Ele também ajuda o governo a fazer com que os pais e responsáveis mantenham as vacinas e frequência escolar dos filhos preservando assim a saúde e educação.
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