A aplicação das regras de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) na construção civil é uma realidade que não pode ser ignorada para este setor que desempenha um papel vital no desenvolvimento econômico do país.

Por trás do esforço necessário para erguer estruturas e da disseminação das informações e fiscalização, mesmo que tenhamos visto uma queda nos índices de acidentes de trabalho do setor ao longo da última década, conforme aponta um estudo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), eventos recentes mostram que o tema ainda demanda atenção.

Este é o caso do acidente ocorrido em São Paulo (SP), em outubro deste ano, no qual operários ficaram pendurados a 140 metros de altura em uma estrutura metálica no topo de um prédio. Ainda no mesmo mês, um andaime despencou, em Recife (PE), deixando mais dois trabalhadores em situação de risco.

Diante deste contexto alarmante, vamos abordar a importância da Segurança e Saúde do Trabalho na construção civil, assim como as normas que visam garantir o bem-estar e a integridade dos profissionais que atuam no setor. Boa leitura! 

Maiores índices de ocorrências de acidentes

De acordo com a liberação de dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho 2021 (AEAT), o segmento econômico que registrou o maior número de trabalhadores afastados por acidentes no trabalho foi o de Atividades de Atendimento Hospitalar, totalizando 62.852 casos e respondendo por 11,7% do total de acidentes de 2021.

É um número três vezes superior ao registrado no segmento de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, o segundo setor com mais acidentes (19.788 casos).

Em seguida, a Administração Pública em Geral ocupa a terceira posição, com 14.925 acidentes, o Transporte Rodoviário de Cargas na quarta posição, com 14.735 casos, o setor de Abate de Suínos, Aves e Outros Animais vem em seguida, com 11.722 acidentes.

O segmento de Construção de Edifícios, ocupa a sexta posição, com 10.641 afastamentos.

Apesar do segmento de construção não ocupar os três primeiros lugares, visto que os dados demonstram eficiência na adoção das medidas de segurança do trabalho por parte das empresas e de seus colaboradores, por outro lado, apontam a necessidade de um esforço permanente para novas reduções e a mitigação de situações e eliminação de acidentes fatais.

O AEAT considera a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para fins de levantamento. Veja a tabela com as 10 maiores ocorrências, segundo a CNAE.

Principais riscos na segurança e saúde do trabalho da construção civil

A construção civil é uma indústria que apresenta diversos riscos relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores. Entre eles, destacam-se:

• Trabalhar em alturas elevadas, como andaimes ou telhados, expõe os trabalhadores ao risco de quedas, que podem resultar em lesões graves ou fatais;
  
  

• Uso de maquinaria pesada e ferramentas elétricas que, se não utilizadas corretamente, podem causar esmagamentos e lesões por quedas de objetos;
  
  

• Exposição a condições climáticas extremas, como calor excessivo ou frio intenso, que podem causar estresse térmico e outros problemas relacionados à saúde;
  
  

• Necessidade de levantar e transportar cargas pesadas, o que, sem as técnicas apropriadas, pode levar a lesões na coluna e articulações;
  
  

• Exposição constante ao ruído de máquinas, assim como a vibrações, que podem resultar em danos à audição e outros problemas de saúde, como a síndrome da vibração mão-braço.
  
  

Apesar dos inúmeros riscos que colocam a integridade dos trabalhadores dessa ramo em cheque, nem tudo está perdido: com treinamento adequado e adoção das normas de SST é totalmente possível garantir um ambiente de trabalho seguro para todos os envolvidos.

NR 18 e os parâmetros a serem seguidos

O cumprimento das normas de SST na construção civil é um investimento essencial para garantir a segurança dos trabalhadores, a conformidade legal, a eficiência operacional e a reputação positiva da empresa.

Além disso, a diminuição do número de acidentes nos canteiros de obras também ajuda a melhorar o índice de FAP (Fator Acidentário Previdenciário), que reflete diretamente nos encargos trabalhistas.

Com isso em mente, é crucial destacar a importância da NR-18, norma que aborda diretamente as questões de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção. Inicialmente publicada em 1978, ela passou por atualizações regulares, sendo a mais recente delas realizada em 2021.

Em linhas gerais, a NR-18 estabelece:

• Condições mínimas que devem ser oferecidas nas áreas de vivência, como alojamentos, vestiários, refeitórios, entre outros, visando garantir o conforto e a saúde dos trabalhadores;
  
  

• Diretrizes para a movimentação e transporte seguro de materiais e trabalhadores no canteiro de obras, incluindo o uso de elevadores, guindastes e outros equipamentos;
  
  

• Requisitos de segurança para o uso de máquinas e equipamentos na construção civil;
  
  

• Medidas de segurança específicas para atividades de demolição, escavação e desmonte de rochas, considerando os riscos inerentes a esses tipos de trabalho;
  
  

• Diretrizes para atividades em espaços confinados;
  
  

• Aspectos relacionados à segurança durante o uso de escadas, rampas e passarelas.
  

Além disso, a NR-18 destaca a importância do treinamento para todos os trabalhadores, garantindo que eles estejam cientes dos riscos e devidamente capacitados para realizar suas atividades de forma segura.

Outras normas importantes

Embora a NR-18 seja uma das normas de segurança do trabalho mais importantes para o setor, ela não está sozinha. Há outras disposições que a complementam, tais como:

• NR-1: contém as disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais;
  
  
• NR-6: determina o uso dos equipamentos de proteção individual;
  
  

• NR-12: estabelece requisitos para a segurança no uso de máquinas e equipamentos de todos os setores, incluindo a construção;
  
  

• NR-35: estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura;
  
  

• NR-33: trata das condições necessárias para garantir a segurança em ambientes confinados.
  
  

É fundamental que as empresas da construção civil estejam familiarizadas com todas essas normas e implementem medidas conforme as diretrizes estabelecidas por elas, a fim de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável aos trabalhadores.

A colaboração estreita entre o setor de Recursos Humanos e o setor de Segurança e Saúde do Trabalho, com seus engenheiros ou técnicos de segurança do trabalho, desempenha papel vital nos treinamentos e supervisão de funcionários, assim como no acompanhamento da mitigação de ocorrências e atenção às normas.

Tudo isso, somado à conscientização contínua e à construção de uma cultura de segurança e prevenção a acidentes, são os pilares para enfrentar todos os desafios que a construção civil apresenta, e tornar a empresa mais segura, fortalecendo sua reputação.

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