Obrigações Trabalhistas de Abril de 2025 – Calendário do DP e RH

Olá,

Mantenha-se atualizado com o calendário de obrigações trabalhistas do mês Abril 2025.  

Atente-se aos feriados para programar da melhor forma as escalas de trabalho, quando for o caso.

E não esqueça de ver sobre as novidades do prazo de entrega da DCFTWeb e do crédito consignado para o trabalhador!

Programação do DP:

04/04 (sexta-feira)

  • Pagamento dos salários referência março


07/04 (segunda-feira)

  • Pagamento dos salários de domésticos referência março


15/04 (terça-feira)

  • INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar
  • Fechamento eSocial – data limite para envio de evento de folha, SST, e inclusive de Processos Trabalhistas


17/04 (quinta-feira)

  • DIRBI – entrega da competência 02/2025


*
Recolhimento antecipado devido ao feriado:


  • DARF Previdenciário + DARF IRRF + DARF PIS sobre Folha de pagamento
  • DARF de Processos Trabalhistas
  • GFD – Guia do FGTS Digital, referente a competência março
  • DAE para domésticos, MEI e segurado especial


25/04 (sexta-feira)

  • PIS sobre a folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/06) (se não recolhida via DARF-DCTFWeb)


30/04 (quarta-feira)

  • Data limite para transmissão da DCTFWeb: referente aos fatos geradores de março/2025

Lembretes:

  • 18/04/2025 – Feriado – Sexta-feira Santa

  • 20/04/2025 – Domingo de Páscoa

  • 21/04/2025 – Feriado – Comemoração de Tiradentes

  • 01/05/2025 – Feriado – Dia Internacional do Trabalho


Atualizações do DP:


  • DCTFWeb –desde fevereiro/2025, a IN 2248/2025 da RFB alterou o prazo de entrega para o último dia útil do mês subsequente à competência dos fatos.
         
  • eSocial/EFD-Reinf – Prazo de entrega – Permanece dia 15 – ou primeiro dia útil posterior.

  • Encargos de folha de pagamento (FGTS/INSS/IRRF) –Prazo de entrega – Permanece dia 20 – ou dia útil imediatamente anterior.

  • Atenção: conheça o novo Crédito ao Trabalhador, divulgado na MP  Nº 1292/2025, em 12/03 e acompanhe nosso blog para saber como funciona, em breve.


Ações de endomarketing:

  • Dia Mundial da Segurança do TrabalhoAbril Verde – Celebrado no dia 28 de abril, é um mês que oferece excelente oportunidade para o RH e o SESMT realizarem apresentações, palestras e treinamentos. O objetivo é fortalecer a cultura da prevenção de acidentes e os cuidados com a saúde do trabalhador.

  • Abril AzulMês de Conscientização sobre o Autismo – ótima oportunidade para desmistificar preconceitos, promover o respeito às individualidades e impulsionar a inclusão de pessoas que vivem no espectro.

  • 01/05 – Dia Internacional do Trabalho – Inspirar e celebrar as conquistas alcançadas com a equipe ou em conjunto.

Veja também:

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