Rubricas informativas são informações que fazem parte da folha de pagamento e, por isso, é indispensável que os profissionais de Departamento Pessoal as conheçam bem.

Embora a inclusão dessas verbas sempre tenha sido obrigatória, a chegada do eSocial evidenciou, ainda mais, a importância de fazer o correto registro delas.

Neste artigo, você vai entender o que são as rubricas informativas, como identificá-las na folha de pagamento e, por fim, como enviá-las corretamente ao governo.

Boa leitura!

O que são rubricas informativas?

As rubricas informativas, também conhecidas como verbas informativas, são valores registrados na folha de pagamento que não se classificam nem como proventos nem como descontos.

Embora esses valores não alterem o salário líquido do trabalhador, eles podem demonstrar benefícios pagos ao funcionário ou influenciar a base de cálculo de tributos e do FGTS.

A principal função dessas rubricas é garantir transparência e atender às exigências fiscais e trabalhistas. Por isso, mesmo sem impacto direto no valor líquido da folha, elas devem ser incluídas na folha de pagamento exclusivamente para fins informativos.

O que diz a legislação?

A base legal dessa obrigatoriedade consta no art. 47 da Instrução Normativa RFB 971, de 2009, que menciona o seguinte:

“Art. 47. A empresa e o equiparado, sem prejuízo do cumprimento de outras obrigações acessórias previstas na legislação previdenciária, estão obrigados a:

[…] III – elaborar folha de pagamento mensal da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, de forma coletiva por estabelecimento, por obra de construção civil e por tomador de serviços, com a correspondente totalização e resumo geral, nela constando:

a) discriminados, o nome de cada segurado e respectivo cargo, função ou serviço prestado;

b) agrupados, por categoria, os segurados empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual;

c) identificados, os nomes das seguradas em gozo de salário-maternidade;

d) destacadas, as parcelas integrantes e as não-integrantes da remuneração e os descontos legais…”

Principais tipos de rubricas informativas

A fim de deixar mais claro o que são as verbas informativas, aqui estão os exemplos mais comuns:

• Salário Maternidade (quando pago pelo INSS);
  
  
• Vale-alimentação, vale-refeição e vale-transporte (quando pagos em cartão);
  
  
• Serviço militar obrigatório;
  
  
• Benefícios previdenciários de natureza acidentária;
  
  
• Seguro de vida e previdência privada;
  
  
• Valor relativo a plano de saúde (parte devida ao empregador).
  
  

Existe, ainda, a chamada rubrica informativa dedutora. Ela contempla o valor não pago como provento nem descontado, mas que pode reduzir alguma base de cálculo de tributos ou do FGTS.

Um exemplo nesta frente é a dedução de dependente na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Rubrica de plano de saúde x DIRF 2025

A substituição da DIRF pelo eSocial e pela EFD-Reinf, agora com envio mensal, ainda gera muitas dúvidas.

Entre os principais questionamentos, está justamente o correto registro das informações sobre o plano de saúde no sistema.

A partir dessa mudança, o empregador não poderá mais fazer ajustes ao final do ano, como quando ocorria com o modelo de entrega da DIRF anterior, com o programa DIRF PGD.

Por isso, é importante se atentar para alguns detalhes:

• Os valores de plano de saúde devem ser informados mensalmente, separados por empregado (titular) e seus dependentes, cada um com CPF próprio;
  
  
• Os valores referentes à assistência à saúde devem ser informados na rubrica 9911, correspondendo ao valor total da fatura do empregado, incluindo tanto a parte custeada pelo trabalhador, mesmo que integralmente, quanto os valores de sua coparticipação.
  
  

Suponhamos, por exemplo, que a empresa ofereça um plano de saúde aos seus empregados, com um valor de R$ 250,00 por pessoa e o direito de incluir um dependente com custo parcialmente coberto pelo empregador.

Neste caso, a empresa decidiu efetuar um desconto de R$ 50,00 do trabalhador e R$ 150,00 do dependente que tem direito de ser incluído no plano.

Porém, se houver o interesse de incluir mais dependentes, o colaborador deve arcar com 100% do custo adicional.

Logo, se um trabalhador optar por incluir dois dependentes no plano, a empresa deve informar:

• R$ 750,00 na rubrica informativa 9911, que corresponde ao custo total do plano de saúde (R$ 250,00 para o empregado + R$ 250,00  para o primeiro dependente + R$ 250,00, para o segundo dependente).
  
  
• R$ 450,00 na rubrica de desconto 9219, que é a soma dos valores descontados: R$ 50,00  relativo ao empregado, R$ 150,00  relativo ao primeiro dependente e R$ 250,00  relativo ao segundo.
  
  

Como enviar as rubricas informativas ao eSocial?

Ao gerar a folha de pagamento, as rubricas informativas devem ser devidamente identificadas, preferencialmente entre parênteses, para que os colaboradores compreendam sua finalidade.

Vale destacar que esses valores precisam corresponder exatamente ao montante custeado pela empresa.

Em paralelo a isso, o DP deve enviar as verbas informativas para o eSocial, utilizando o evento S-1010 – Tabela de Rubricas e classificando-as conforme o tipo correspondente:

• Tipo 3 – Rubrica informativa
  
  
• Tipo 4 – Rubrica informativa dedutora
  
  

Basicamente, o evento S-1010 permite correlacionar as rubricas da folha de pagamento do empregador com as rubricas da Tabela 3 do eSocial. 

Os valores, por sua vez, devem ser informados por meio dos eventos remuneratórios: S-1200 – Remuneração, S-2299 – Desligamento e S-2399 – Término de Vínculo.

Considerações finais

Ao manter o correto registro das rubricas informativas no eSocial, sua empresa evita inconsistências fiscais e trabalhistas.

Dito isso, aqui estão algumas boas práticas que podem ajudar o DP a garantir essa conformidade e a precisão das informações enviadas:

• Verifique os cadastros, certificando-se de que todas as rubricas estão classificadas corretamente no sistema, conforme as exigências do eSocial, inclusive se há informação de verbas informativas na folha.
  
  
• Revise periodicamente a folha de pagamento, a fim de identificar e corrigir possíveis falhas antes do envio das informações.
  
  
• Invista no treinamento da equipe, para manter os profissionais atualizados tanto sobre a legislação trabalhista quanto às novidades do eSocial e melhorar a eficiência geral dos processos.
  
  
• Utilize um sistema de folha sempre atualizado com as diretrizes do eSocial, a fim de assegurar maior precisão e facilitar a geração e o envio das informações.
  
  

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