Veja as obrigações trabalhistas de Agosto 2024, o calendário do DP e RH, novidades no eSocial e ainda, prorrogações!

Programação do DP

06/08 (terça-feira)

• Pagamento dos salários referência julho
• Pagamento dos salários de domésticos referência julho
  
  

 15/08 (quinta-feira)

• INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar
• eSocial – data limite para envio dos eventos e fechamento eSocial, inclusive dos Processos Trabalhistas
• DCTFWeb – fechamento
  
  

20/08 (terça-feira)

Vencimentos:

• Pagamento DARF Previdenciário + DARF IRRF + DARF PIS sobre Folha de pagamento
• DARF Processos Trabalhistas
• Recolhimento da GFD – Guia do FGTS Digital, referente a competência julho
• Recolhimento da guia DAE para domésticos, MEI e segurado especial
• Entrega da nova declaração DIRBI* – referente à competência 06/2024
  
  

23/08 (sexta-feira)

• PIS sobre a folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/07) (se não recolhida via DARF-DCTFWeb no dia 20)
  
  

Atualizações do DP:

• 01/08/2024 – Início da recepção do evento S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado ao eSocial. Obrigação trabalhista conforme Portaria MTE nº 612/2024. Clique aqui e saiba tudo em nosso blog.
  
  
• 30/08/2024 – Atenção! Não perca o prazo para entrega do Relatório de Transparência Salarial referente ao segundo semestre. Conforme a Lei nº 14.611/2023, empresas com mais de 100 funcionários devem apresentar essa declaração nos meses fevereiro e agosto. O acesso à declaração já está disponível no Portal Emprega Brasil.
  
  
• *DIRBI – iniciada em julho/2024, esta nova obrigação consiste na declaração de valores de benefícios tributários que as organizações tenham utilizado. Ela é mensal e deve seguir determinadas regras, conforme descrito em nosso blog.
  
  
• A Portaria nº 3665/2023, que dispõe sobre o trabalho aos domingos e feriados no setor do comércio, sofreu nova prorrogação com a recente publicação da Portaria MTE nº 1.259/2024. O início da vigência da proibição do trabalho aos feriados, sem a devida autorização em negociação coletiva sindical, foi adiado para 1º de janeiro de 2025.
  
  
  

Ações de endomarketing

• 11/08/2024 – Dia dos Pais – elaborar ações que possam integrar mais a relação dos funcionários pais da empresa com seus filhos, como palestras, ou um dia divertido na empresa.
  
  
• Campanha Agosto Dourado – promover a conscientização sobre o aleitamento materno, inclusive sugerir a doação de leite, para os bancos de leite locais.
  
  
• Campanha Agosto Lilás – matéria mais que “batida”, mas ainda muito necessária: sensibilizar sobre o combate à violência contra a mulher, com o objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha, e evitar que casos de desrespeito à mulher continuem acontecendo.
  
  
• 18/08/2024 – Dia do Estagiário
  
  
• 27/08/2024 – Dia do Psicólogo
  
  
• 21 a 28/08/2024 – Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla – campanha realizada desde 2017, para conscientizar e valorizar a pessoa e ampliar sua inclusão em todas as esferas da sociedade.
  
  

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