Obrigações Trabalhistas de Dezembro de 2026 – Calendário do DP e RH

Olá! Mantenha-se bem-informado com o nosso calendário mensal das obrigações trabalhistas de dezembro de 2026!

Chegamos ao último mês do ano, um período marcado pelas rotinas de fechamento, pagamentos, férias coletivas e décimo terceiro salário. Ufa!
Além dessas demandas, dezembro também exige atenção ao planejamento de 2027, especialmente diante das novas regras relacionadas ao fim da escala 6×1 e de outras mudanças trabalhistas e tributárias que podem impactar a gestão de pessoas.

A Nydus segue firme no compromisso de apoiar o DP e o RH, reunindo em um só lugar as principais obrigações, prazos, atualizações legais e pontos de atenção do mês, para que sua empresa encerre 2026 com mais segurança e organização.

Programação do DP:


04/12 (sexta-feira)

  • Data limite para pagamento dos salários referente a novembro
  • Pagamento dos salários de domésticos referente a novembro

 15/12 (terça-feira)

  • Fechamento eSocial – data limite para envio dos eventos eSocial, além dos eventos de SST e, inclusive os eventos de Processos Trabalhistas
  • INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar


Assista nosso bate-papo:

18/12 (sexta-feira)

  • Pagamento 2ª parcela do 13º Salário – data limite
  • Envio do fechamento anual ao eSocial (13º Salário)
  • DIRBI – entrega da competência 10/2026



Recolhimentos:

  • Pagamento DARF Previdenciário + DARF IRRF +DARF PIS sobre Folha de pagamento
  • DARF de Processos Trabalhistas
  • DARF Previdenciário referente ao 13º Salário de dezembro
  • GFD – Guia do FGTS Digital, referente a competência de outubro
  • DAE para domésticos, MEI e segurado especial

24/12 (quinta-feira)

  • PIS sobre a folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/07) (se não recolhida via DARF-DCTFWeb)(*)


31/12 (quinta-feira)

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Atualizações do DP:

  • Nova escala 5×2 – Em 16/12/2026 tem início a vigência da escala 5×2, conforme definições da EC 141/2026. Portanto, é importante preparar e atualizar os novos horários para o cadastro dos trabalhadores, e enviar ao eSocial antes do envio da folha de pagamento.

  • Atualizações eSocial– Começa a vigorar, em 01/01/2027, algumas das implementações da versão da Nota Técnica 04/2026 S-1.3. Fique atento.

  • FAP 2026 – Atenção: imprescindível verificar se houve alteração no índice do Fator Acidentário Previdenciário da empresa, e atualizá-lo na parametrização do sistema de folha de pagamento antes de executar os processos de férias do mês dezembro.
    Consulte: https://fap.dataprev.gov.br/

  • Recolhimento PIS – A partir de janeiro/2027, como mais uma etapa da implantação da Reforma Tributária, o PIS sobre faturamento deixar de existir. Veja mais detalhes em:
    https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria-do-consumo/entenda

  • Reoneração da folha: atenção aos percentuais de transição vigentes em 2027.
    Empresas enquadradas na CPRB passam a recolher 15% sobre a folha, com a CPRB reduzida para 40% da alíquota setorial.
    Verifique o enquadramento da sua empresa para evitar recolhimentos incorretos.
    Fonte: Lei Nº 14.973/2024


Lembretes:

  • 25/12/2026 – Feriado – Natal
  • 01/01/2027 – Feriado – Ano Novo


    Veja também:

    cálculo 13o salário
    Cálculo do 13º Salário: como fica em cada situação
    desoneração da folha de pagamento
    Como fim da desoneração afeta setor construção civil

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