
Olá! Mantenha-se bem-informado com o nosso calendário mensal das obrigações trabalhistas de dezembro de 2026!
Chegamos ao último mês do ano, um período marcado pelas rotinas de fechamento, pagamentos, férias coletivas e décimo terceiro salário. Ufa!
Além dessas demandas, dezembro também exige atenção ao planejamento de 2027, especialmente diante das novas regras relacionadas ao fim da escala 6×1 e de outras mudanças trabalhistas e tributárias que podem impactar a gestão de pessoas.
A Nydus segue firme no compromisso de apoiar o DP e o RH, reunindo em um só lugar as principais obrigações, prazos, atualizações legais e pontos de atenção do mês, para que sua empresa encerre 2026 com mais segurança e organização.
Programação do DP:
04/12 (sexta-feira)
- Data limite para pagamento dos salários referente a novembro
- Pagamento dos salários de domésticos referente a novembro
15/12 (terça-feira)
- Fechamento eSocial – data limite para envio dos eventos eSocial, além dos eventos de SST e, inclusive os eventos de Processos Trabalhistas
- INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar
Assista nosso bate-papo:
18/12 (sexta-feira)
- Pagamento 2ª parcela do 13º Salário – data limite
- Envio do fechamento anual ao eSocial (13º Salário)
- DIRBI – entrega da competência 10/2026
Recolhimentos:
- Pagamento DARF Previdenciário + DARF IRRF +DARF PIS sobre Folha de pagamento
- DARF de Processos Trabalhistas
- DARF Previdenciário referente ao 13º Salário de dezembro
- GFD – Guia do FGTS Digital, referente a competência de outubro
- DAE para domésticos, MEI e segurado especial
24/12 (quinta-feira)
- PIS sobre a folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/07) (se não recolhida via DARF-DCTFWeb)(*)
31/12 (quinta-feira)
- Pagamento 1ª parcela do 13º Salário
- Data limite para transmissão da DCTFWeb referente ao mês de outubro

Atualizações do DP:
- Nova escala 5×2 – Em 16/12/2026 tem início a vigência da escala 5×2, conforme definições da EC 141/2026. Portanto, é importante preparar e atualizar os novos horários para o cadastro dos trabalhadores, e enviar ao eSocial antes do envio da folha de pagamento.
- Atualizações eSocial– Começa a vigorar, em 01/01/2027, algumas das implementações da versão da Nota Técnica 04/2026 S-1.3. Fique atento.
- FAP 2026 – Atenção: imprescindível verificar se houve alteração no índice do Fator Acidentário Previdenciário da empresa, e atualizá-lo na parametrização do sistema de folha de pagamento antes de executar os processos de férias do mês dezembro.
Consulte: https://fap.dataprev.gov.br/ - Recolhimento PIS – A partir de janeiro/2027, como mais uma etapa da implantação da Reforma Tributária, o PIS sobre faturamento deixar de existir. Veja mais detalhes em:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria-do-consumo/entenda - Reoneração da folha: atenção aos percentuais de transição vigentes em 2027.
Empresas enquadradas na CPRB passam a recolher 15% sobre a folha, com a CPRB reduzida para 40% da alíquota setorial.
Verifique o enquadramento da sua empresa para evitar recolhimentos incorretos.
Fonte: Lei Nº 14.973/2024
Lembretes:
- 25/12/2026 – Feriado – Natal
- 01/01/2027 – Feriado – Ano Novo
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