Olá! Mantenha-se bem-informado com o nosso calendário mensal das obrigações trabalhistas de novembro de 2026!

Este é o mês do 13º salário e de preparar as tarefas de final de ano.
Além disso, vamos também celebrar aqueles que garantem a segurança do nosso ambiente de trabalho.

Programação do DP:

06/11 (sexta-feira)

• Data limite para pagamento dos salários referente a outubro
• Pagamento dos salários de domésticos referente a outubro
  
  

 16/11 (segunda-feira)

• Fechamento eSocial – data limite para envio dos eventos eSocial, além dos eventos de SST e, inclusive os eventos de Processos Trabalhistas
• INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar
  
  
  

19/11 (quinta-feira)

Recolhimentos:

• Pagamento DARF Previdenciário + DARF IRRF +DARF PIS sobre Folha de pagamento
• DARF de Processos Trabalhistas
• GFD – Guia do FGTS Digital, referente a competência de outubro
• DAE para domésticos, MEI e segurado especial
  
  
• DIRBI – entrega da competência 09/2026
  
  
  

25/11 (quarta-feira)

• PIS sobre a folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/07) (se não recolhida via DARF-DCTFWeb)
  
  
  

30/11 (segunda-feira)

• Pagamento 1ª parcela do 13º Salário
• Data limite para transmissão da DCTFWeb referente ao mês de outubro
  
  
  

Atualizações do DP:

• Nota Técnica 07/2026 do eSocial: a partir de 23/11/2026, os CPFs dos dependentes informados em eventos do eSocial passarão a ser validados diretamente na base da Receita Federal.
  O principal ponto de atenção para os profissionais de DP é revisar e atualizar os cadastros de dependentes utilizados para IRRF, plano de saúde e pensão alimentícia, evitando rejeições de eventos e retrabalho no processamento da folha.
  
• PEC do fim da escala 6×1 aprovada: redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Fique atento à promulgação e aos prazos para que as empresas se adequem.
  
  

Lembretes:

• 02/11 – Feriado nacional (segunda-feira) – Dia de Finados
  
  
• 15/11 – Feriado nacional (domingo) – Proclamação da República
  
  
• 20/11– Feriado nacional (sexta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e Consciência Negra
  
  
• Salário-família – o RH deve lembrar aos colaboradores que é preciso fazer a renovação da documentação obrigatória dos dependentes para manter o direito ao benefício.

Ações de endomarketing:

• Campanha Novembro Azul – Realize ações para conscientizar sobre o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens, o câncer de próstata.
  
  
• 27/11 – Dia do Técnico em Segurança do Trabalho – importante celebrar a dedicação de quem garante que todos retornem  para casa em segurança todos os dias.
  

Fique sempre bem informado sobre novidades e regras trabalhistas que interferem na rotina do DP, acompanhando nosso calendário de obrigações trabalhistas mensalmente neste blog!

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