Agora sim! Passou o Carnaval e o ano começou de verdade! Vamos às obrigações trabalhistas do mês de março 2024?

Muitas novidades para este mês: e FGTS Digital no ar!!!

Programação do DP:

06/03 (quarta-feira)

• Limite para pagamento dos salários referência fevereiro
  
  
  

07/03 (quinta-feira)

• Transmissão da GFIP e vencimento FGTS – referente competência fevereiro – ainda pelo Conectividade Caixa (*)
• Pagamento dos salários de domésticos referente fevereiro
• DAE Doméstico, MEI e Segurado Especial
  
  
  

15/03 (sexta-feira)

• INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar
• eSocial – data limite para envio dos eventos eSocial, inclusive Processos Trabalhistas
• DCTFWeb – fechamento
  
  
  

20/03 (quarta-feira)
Vencimentos:

• Pagamento DARF Previdenciário + DARF IRRF
• DARF Processos Trabalhistas
  
  

Lembretes:

• 29/03 – Feriado – Sexta-feira Santa
  
  

Atualizações do DP:

• Desoneração da folha – publicada em 28/02/2024, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.208/2024, que revogou os dispositivos da Medida Provisória nº 1.202/2023, mantendo o programa de desoneração da folha de pagamento até 2027.
  
  
• DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista – atenção às comunicações e notificações trabalhistas que virão agora por este canal, e não serão mais publicados em edições ou documentos postais emitidos pelos órgãos fiscalizadores.
  
  
• (*) Novo programa FGTS Digital – início em 01/03/2024
  
  Atenção para as datas corretas de recolhimento:
  
  –  Valores referentes às competências anteriores a 1º/03/2024, devem ser recolhidos pela forma que conhecemos: SEFIP – Conectividade Caixa
  
  
  – Valores referentes a competência março, folha de pagamento, terão suas guias geradas pelo novo formato FGTS Digital
  
  – Observação:
  Rescisões a partir de 1º/março, prazo de pagamento em até 10 dias, terão a guia gerada pelo FGTS Digital.
  Rescisões com data de final de fevereiro, mesmo que o pagamento ocorra até o dia 08/03/2024 (prazo de 10 dias), o recolhimento será pela SEFIP – Conectividade Caixa.
  
  
  Para mais informações, acesse:
  https://www.gov.br/fgtsdigital
  
  
  

Ações de endomarketing:

• 01/03 – Dia Internacional da Zero Discriminação – campanha de conscientização com foco na responsabilidade individual e organizacional para evitar a discriminação e valorizar a diversidade em qualquer ambiente. Divulgar materiais e canais para manter a zero discriminação.
  
  
• 08/03 – Dia Internacional da Mulher – dia de valorizar a força feminina no movimento de trabalhadores.
  Oportunidade para realizar atividades, entregar mimos, comemorar as conquistas mais recentes (Lei Igualdade Salarial, Programa Emprega+Mulheres, entre outros), sem deixar de lado a reflexão de como resolver as diferenças que ainda existem, principalmente em direitos civis.
  
  
• 10/03 – Dia Nacional de Combate ao Sedentarismo – realizar campanha para incentivar a prática de atividades físicas, um benefício para todos.
  
  
• 22/03 – Dia Mundial da Água – figurinha mais que repetida e tema extremamente necessário. Com as dificuldades climáticas que estamos passando, deve ser cada vez mais presente este assunto na empresa e em todos os cenários da nossa vida.
  
  
  
  

Veja também: