Obrigações Trabalhistas de Março 2025 – Calendário do DP e RH

Mantenha-se atualizado e prepare-se com as principais obrigações trabalhistas e eventos importantes para o DP e o RH em março de 2025.

Mês do Carnaval, mês das mulheres!


Programação do DP:

06/03 (quinta-feira)

  • Pagamento dos salários referência fevereiro


07/03 (sexta-feira)

  • Pagamento dos salários de domésticos referência fevereiro


17/03 (segunda-feira)

  • INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar
  • Fechamento eSocial – data limite para envio de eventos, SST, inclusive de Processos Trabalhistas*

    (*)Fique atento: o envio de evento de processo trabalhista pode ser antecipado para cumprir decisão judicial.



20/03 (quinta-feira)

  • DIRBI – entrega da competência 01/2025


Recolhimentos:
emissão de DARFs parciais na DCTFWeb**

  • DARF Previdenciário + DARF IRRF + DARF PIS sobre Folha de pagamento
  • DARF de Processos Trabalhistas
  • GFD – Guia do FGTS Digital, referente a competência fevereiro
  • DAE para domésticos, MEI e segurado especial


25/03 (terça-feira)

  • PIS sobre a folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/06) (se não recolhida via DARF-DCTFWeb)


31/03 (segunda-feira)

  • Data de entrega excepcional para transmissão da DCTFWeb: referente aos fatos geradores de janeiro/2025 **
  • Nova data para entrega para transmissão da DCTFWeb: referente aos fatos geradores de fevereiro/2025 **


Lembretes:

  • 04/03 – Carnaval – não é feriado, pode ser ponto facultativo. Portanto, consulte o calendário oficial do seu município.

  • 31/03 – Publicação do Relatório da Transparência Salarial


Atualizações do DP:

  • (**) Nova data para a DCTFWeb – Em 07/02/25, através da IN 2248/2025, a RFB alterou novamente o prazo de entrega da DCTFWeb.
    Excepcionalmente, a Instrução Normativa prorrogou o prazo para entrega do período referente ao mês de janeiro/2025.

  • (**) Geração de DARFs parciais – Devido a recente mudança da data entrega da DCTFweb para o último dia do mês, o sistema eCac está permitindo a emissão de guias parciais para recolhimento dos tributos, sem a entrega da DCTFWeb.

    Atenção:

  • Não houve mudança na entrega do eSocial/EFD-Reinf. Permanece dia 15

  • Não houve mudança na data de recolhimento dos encargos de folha de pagamento. Permanece dia 20.

    Veja como ficou:


Ações de endomarketing:

  • Março Azul Marinho – Prevenção ao câncer colorretal – Quando se trata de saúde, não pode deixar para depois. Incentive hábitos saudáveis e exames preventivos.

  • 08/03 – Dia Internacional da Mulher – Celebre as conquistas femininas e a luta pela igualdade de gênero, respeito e valorização em todos os espaços.

  • 16/03 – Dia Internacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas – Diante de eventos recentes devido à crise climática, convide o público para refletir e agir em prol da sustentabilidade, para garantir um futuro melhor para todos.

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