Quando um colaborador deixa de comparecer ao trabalho sem justificativa por um período prolongado, temos o chamado abandono de emprego.

Nesses casos, o empregador precisa agir com cuidado e seguir os procedimentos legais para evitar complicações trabalhistas.

Mas, tão importante quanto conhecer as regras do jogo, é entender o que fazer para que esse tipo de problema não volte a acontecer.

Pensando nisso, hoje vamos compartilhar os passos essenciais para lidar com o abandono de emprego da melhor forma e, claro, como prevenir essa situação na sua empresa.

O que caracteriza o abandono de emprego?

O abandono de emprego acontece quando um colaborador deixa de comparecer ao trabalho ou de cumprir suas tarefas por um período prolongado, sem apresentar uma justificativa válida ao empregador.

Essa situação é tratada de forma indireta no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que a classifica como uma falta grave, podendo levar à demissão por justa causa.

“Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

i) abandono de emprego.”

Embora não exista um prazo fixo estabelecido na CLT para caracterizar essa ocorrência, na prática, a Justiça do Trabalho costuma considerar 30 dias consecutivos de ausência como indicativo de desistência do emprego.

As situações que mais caracterizam que o colaborador não quer continuar no emprego são:

• Longo período de afastamento das suas atividades, sem apresentar justificativa;
  
  
• Nítidos sinais de que o colaborador não pretende retornar ao trabalho;
  
  
• Ausência de retorno à todas as tentativas de contato e notificações da empresa.
  
  

Lembrando que, além da ausência prolongada, as faltas não podem ser justificadas por documentos legais, como atestados médicos, para que sejam classificadas como abandono.

Como comprovar o abandono de emprego

Além de constatar a falta de comparecimento ao trabalho, o departamento pessoal também deve comprovar a intenção do trabalhador em não retomar suas atividades para confirmar a situação de abandono de emprego.

Para isso, ela precisa seguir alguns passos importantes, que evitarão que a empresa tenha complicações e possíveis passivos trabalhistas:

• Documentar todas as ausências do colaborador, incluindo as atividades não cumpridas durante esse período, manter espelho de ponto sem registro de marcações, quando for o caso;
  
  
• Realizar ao menos três tentativas de contato, seja por telefonemas, e-mails ou cartas de convocação registradas;
  
  
• Registrar todas as tentativas de contato, com data, horário e os meios utilizados para as comunicações;
  
  
• Conceder um período para explicações: em caso positivo de contato, o empregador deve definir um prazo para que o trabalhador justifique as causas de seu não comparecimento.
  
  

É muito importante que a empresa utilize meios que gerem comprovação das tentativas de contato: pode ser por telegrama ou carta com aviso de recebimento.

Durante as tentativas de contato, a empresa deve informar nitidamente sobre as consequências de seu desaparecimento do local de trabalho.

A comunicação deve deixar claro que seu não comparecimento ou ausência da justificativa válida pode resultar na possibilidade de demissão por justa causa.

Após a confirmação, como tratar o abandono de emprego?

Se a ausência do colaborador ultrapassar 30 dias consecutivos e ele não responder às tentativas de contato ou notificações, a empresa deve enviar um comunicado final informando sobre a decisão de efetuar a rescisão do contrato de trabalho, e por motivo de justa causa.

Em seguida, o departamento pessoal pode iniciar os procedimentos de desligamento, formalizando o término do vínculo empregatício segundo as regras da demissão por justa causa.

Vale lembrar que, nesses casos, o trabalhador perde alguns direitos, como o aviso prévio remunerado, a multa e o saque do FGTS e o seguro-desemprego.

Por outro lado, ele tem direito a receber:

• Férias vencidas, com o adicional de 1/3 constitucional;
  
  
• 13º salário proporcional;
  
  
• Salário-família também de forma proporcional;
  
  
• Saldo de salário correspondente aos dias trabalhados no mês, além de eventuais salários atrasados, se for o caso.
  
  

Consequências do abandono de emprego para a empresa

Como vimos, o abandono de emprego pode trazer sérias consequências para o colaborador, como a rescisão por justa causa e a perda de benefícios trabalhistas importantes.

Porém, as empresas também enfrentam impactos significativos nessa situação.

Quando um colaborador deixa de comparecer sem justificativa, a organização precisa lidar com a incerteza sobre a continuidade daquele vínculo e, ao mesmo tempo, manter a operação funcionando.

A ausência prolongada de um funcionário afeta diretamente a produtividade da equipe, sobrecarrega outros colaboradores e compromete o desempenho operacional.

Enquanto é indefinida a situação do colaborador ausente, pode haver custos adicionais para a sua substituição.

Muitas vezes, é preciso iniciar um processo seletivo emergencial para contratar um substituto ou efetivar outro profissional na função, o que gera custos adicionais, demanda mais tempo do RH, e tempo de adaptação do novo colaborador aos processos da empresa.

Além disso, se a empresa não seguir corretamente os procedimentos para demissão por justa causa, ela pode enfrentar disputas trabalhistas, bem como sofrer multas e penalidades.

Melhores práticas de como evitar abandono de emprego

Prevenir é sempre melhor do que remediar. Por isso, não podemos finalizar este tema sem antes apresentar algumas estratégias para evitar a ausência prolongada dos trabalhadores.

São elas:

• Contar com um regulamento interno que evidencie as consequências das faltas injustificadas;
  
  
• Manter canais de comunicação abertos para que os colaboradores possam expressar suas dificuldades ou eventuais problemas antes de decidir se ausentar;
  
  
• Instituir ferramentas de avaliação de desempenho, de forma a acompanhar a performance no trabalho, e rotinas de feedback frequentes, que permitem avaliar o comportamento e talvez dificuldades momentâneas;
  
  
• Atentar-se às necessidades de saúde mental e bem-estar do time, oferecendo suporte contínuo para promover um ambiente de trabalho mais positivo.
  
  

Concluindo, o abandono de emprego é uma situação que traz impactos negativos para ambos os lados.

Sendo assim, tanto a empresa quanto o colaborador devem procurar evitar e resolver o problema de maneira profissional e transparente o quanto antes.

E para evitar inconveniências, é sempre recomendado consultar o departamento jurídico na tomada de decisão pelo desligamento.

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